Nova prestação única: Estado obriga dependentes a trabalho social

Análise Libertária

O governo prepara-se para aprovar a Prestação Social Única, uma fusão de 13 prestações não contributivas que inclui a obrigação de os beneficiários realizarem “trabalho social”. O Expresso difunde esta medida como se fosse uma solução técnica, mas o que está em causa é mais um passo na expansão do controlo estatal sobre a vida dos cidadãos. O Estado não cria riqueza, apenas redistribui a que confisca aos contribuintes, e esta nova prestação é a prova de que o sistema de dependência precisa de se reinventar para se manter. A ameaça de perder 500 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência serve de chantagem para acelerar a aprovação, mas o verdadeiro problema é a lógica subjacente.

A fusão de prestações como o Rendimento Social de Inserção e o subsídio social de desemprego revela a incapacidade do estado em lidar com a complexidade das situações individuais. Cada pessoa tem circunstâncias únicas que o mercado consegue coordenar melhor do que qualquer burocracia centralizada. Ao uniformizar condições de acesso, o governo ignora que os preços e os salários são sinais de escassez relativa, e não instrumentos de engenharia social. O estudo encomendado à OCDE, que analisou 27 prestações, mostra que o estado está a tentar gerir o que nunca deveria ter criado: um sistema de dependência que distorce os incentivos ao trabalho.

A imposição de “trabalho social” como condição para receber a prestação é uma forma de coerção disfarçada de virtude cívica. O governo não especifica que tipo de trabalho será exigido, mas a ideia de obrigar pessoas a prestar serviços sem vínculo contratual aproxima-se do trabalho forçado. Numa sociedade livre, ninguém deve ser coagido a trocar o seu tempo por um benefício estatal, pois isso viola o princípio da propriedade privada sobre o próprio corpo. O partido Chega aplaude a medida, mas a verdade é que ambos os lados do espectro político partilham a mesma crença no poder do estado para moldar comportamentos.

A ameaça de perder 500 milhões de euros se a medida não estiver em vigor até agosto é um exemplo clássico de como o estado usa prazos artificiais para impor políticas sem debate sério. O governo remete para o parlamento a responsabilidade, mas o calendário é tão apertado que qualquer discussão será superficial. A verdadeira chantagem é sobre os contribuintes, que pagam os impostos que financiam estas prestações e ainda são responsabilizados pelo fracasso do estado em cumprir prazos. O Expresso normaliza esta dinâmica ao apresentar a perda de fundos como uma catástrofe, quando na verdade menos dinheiro público significa menos distorção na economia.

A complexidade da medida é evidente: fundir prestações com públicos-alvo, valores e condições de acesso diferentes é um exercício de planeamento central que ignora a realidade. O governo não sabe quantos beneficiários estão abrangidos nem qual o impacto orçamental, o que demonstra que a decisão é política, não técnica. O cálculo económico é impossível sem preços de mercado, e o estado está a tentar fazer o que nenhum burocrata consegue: prever as necessidades de milhões de pessoas. Os períodos de transição prometidos são apenas uma cortina de fumo para esconder os cortes que inevitavelmente virão.

A “componente de incentivo ao trabalho” que o governo anuncia é uma tentativa de mitigar os efeitos perversos do próprio sistema. Ao discriminar positivamente quem quer trabalhar, o estado admite que a prestação desincentiva o emprego. A solução libertária é simples: eliminar todas as prestações não contributivas e deixar que o mercado e a caridade voluntária cuidem dos necessitados. O abono de família e a Garantia para a Infância são apenas extensões do mesmo problema, criando dependência desde o nascimento.

O governo atira para o parlamento a responsabilidade pela perda dos 500 milhões, mas a verdade é que a medida foi prometida a Bruxelas há quatro anos e só agora avança. A dependência do estado em relação a fundos externos é mais uma prova de que o sistema é insustentável a longo prazo. O Expresso serve como megafone desta narrativa, vendendo a ideia de que a solução para os problemas criados pelo estado é mais estado. No fundo, a Prestação Social Única é apenas mais um tijolo no muro do “estado providencial” que transforma cidadãos em dependentes e depois os obriga a pagar pela sua própria submissão.