Subir IMI para 'incentivar' mercado? O estado impede a oferta natural

Análise Libertária

A Comissão Europeia publica mais uma recomendação que normaliza o confisco fiscal como solução para a crise da habitação. O Observador amplifica a ideia de que atualizar o valor patrimonial das casas, aumentando o IMI, levará proprietários a colocar imóveis vazios no mercado. Esta proposta ignora que o estado e a burocracia da UE são os principais responsáveis pelos preços proibitivos da habitação em Portugal. O cálculo económico é destruído quando o estado fixa regras arbitrárias de tributação e uso do solo, impedindo a oferta de responder à procura.

Bruxelas sugere que a atualização do valor patrimonial tributário criaria incentivos para que os proprietários colocassem no mercado imóveis subutilizados. Mas esta lógica keynesiana esconde a verdade: impostos mais altos sobre a propriedade são coerção pura, não incentivos de mercado. O estado já confisca uma parte significativa do valor das casas através do IMI, IMT e IRS sobre mais-valias, distorcendo completamente os sinais de preço. Se o VPT está desatualizado, a culpa é do próprio estado, que o mantém artificialmente baixo para depois o aumentar de forma súbita e punitiva.

O relatório da Comissão Europeia salienta que os preços da habitação mais do que duplicaram desde 2015, com pressões sobre o acesso nas zonas costeiras e urbanas. No entanto, estas pressões resultam diretamente de décadas de regulação estatal: leis de arrendamento restritivas, licenciamentos demorados, impostos sobre transações e planeamento urbano centralizado. O estado não é um observador neutro; é o principal causador dos desequilíbrios entre oferta e procura que agora diz querer resolver. A UE recomenda mais impostos quando a solução seria eliminar as barreiras que criou.

A ideia de substituir o IMT por um IMI mais elevado, baseado em valores patrimoniais atualizados, é apresentada como uma recalibração fiscal inteligente. Mas qualquer aumento do IMI é um confisco adicional sobre a propriedade privada, que desincentiva a poupança e o investimento em habitação. Os proprietários não são especuladores malvados; são pessoas que pagaram por um ativo com o seu trabalho e que veem esse ativo ser taxado repetidamente pelo estado. Se o estado quer mais casas no mercado, deve reduzir impostos e burocracia, não aumentá-los.

O Observador vende a narrativa de que o investimento em habitação pública aumentou, mas que a participação do setor privado é essencial. Isto é propaganda estatal clássica: o estado rouba dinheiro aos contribuintes, gasta-o em projetos ineficientes, e depois pede ao setor privado que resolva o problema que o próprio estado criou. O mercado livre, sem regulação estatal, coordena as preferências dos agentes económicos de forma muito mais eficiente do que qualquer burocracia em Bruxelas ou Lisboa. A habitação cooperativa e o terceiro setor são apenas paliativos para um sistema que impede a construção privada.

A Comissão Europeia recomenda que Portugal expanda a oferta de habitação acessível e social e reforce a coordenação da política de habitação. Mas estas recomendações ignoram que o estado já controla o planeamento urbano, os transportes e os impostos. Mais coordenação estatal significa mais burocracia, mais atrasos e mais custos para quem quer construir ou arrendar. A solução austríaca é simples: liberalizar o solo, eliminar licenças de construção discricionárias, reduzir impostos sobre a propriedade e acabar com as leis de arrendamento que protegem inquilinos à custa dos proprietários.

Portugal precisa urgentemente de se libertar desta união de inúteis que é a UE, que impõe regras fiscais e regulatórias que sufocam a economia. Quarenta anos de pertença à UE significam quarenta anos de aumento da carga fiscal e da regulação sobre a habitação. O resultado está à vista: preços insuportáveis, casas vazias por medo de arrendar, e um estado que culpa os cidadãos pelos seus próprios fracassos. A recomendação de Bruxelas não é uma solução; é mais uma camada de controlo estatal sobre a propriedade privada.

Em suma, a proposta de atualizar o valor patrimonial das casas para aumentar impostos é um ataque direto à propriedade privada e à liberdade económica. O estado não tem o direito de coagir proprietários a vender ou arrendar sob ameaça de confisco fiscal. A verdadeira crise da habitação em Portugal é uma crise de estado: demasiado estado, demasiados impostos, demasiada regulação. A saída é o mercado livre, não mais burocracia de Bruxelas.