Diretor tecnológico do Estado admite serviços públicos inúteis, mas reforma é ilusão

Análise Libertária

O Expresso amplifica a figura de Manuel Dias, ex-Microsoft, agora presidente da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), como se fosse possível reformar o Estado por dentro. O artigo vende a ideia de que um gestor privado pode racionalizar a máquina pública, ignorando que o problema não é tecnológico, mas sim de poder e coerção. A burocracia não é um acidente; é a essência do controlo estatal sobre a vida dos cidadãos. Manuel Dias admite que se surpreendeu com a burocracia, mas a sua surpresa revela ingenuidade: o Estado existe para impor regras, não para as eliminar.

O gestor afirma que há serviços públicos que deviam deixar de existir, mas recusa identificar quais. Esta vaguez é típica de quem serve o aparelho estatal: fala em eficiência sem tocar no poder instalado. Serviços com utilização residual continuam a existir porque alimentam carreiras, orçamentos e influência política. O custo real destes serviços é pago por contribuintes que não têm escolha. A avaliação custo-benefício que Manuel Dias defende é uma miragem: quem decide o que cortar são os mesmos burocratas que dependem da máquina.

Sobre o número de funcionários públicos, Manuel Dias esquiva-se: não sei se a AP tem funcionários a mais. Na ARTE tem a menos. Esta resposta revela o verdadeiro objetivo: não reduzir o Estado, mas redistribuir recursos dentro dele. Com 767 mil trabalhadores, o Estado português é um dos maiores empregadores da Europa, e a sua reforma nunca passa por demitir ninguém. O gestor prefere falar em requalificação e mobilidade, o que significa apenas transferir pessoas de um balcão para outro, mantendo a mesma carga fiscal.

A ideia de que a inteligência artificial vai libertar funcionários para funções mais humanas é uma falácia. O Estado não precisa de mais atendimento; precisa de menos intervenção. Cada funcionário público é financiado por impostos que poderiam ficar no bolso dos cidadãos. A requalificação em larga escala que Manuel Dias defende é apenas uma forma de adiar o inevitável: a máquina pública é insustentável e qualquer reforma que não reduza o seu tamanho é cosmética.

O presidente da ARTE insiste que o grande desafio é cultura, não tecnologia. Mas a cultura do Estado é a cultura do privilégio, da segurança e da ausência de concorrência. Enquanto o Estado for financiado por impostos obrigatórios, não há incentivo para eficiência. No sector privado, a inovação surge da necessidade de competir; no Estado, a inovação é um luxo pago com dinheiro alheio. Manuel Dias quer aplicar métricas privadas a uma estrutura que não responde ao mercado, o que é um exercício de futilidade.

A interoperabilidade entre organismos é outro foco, mas o problema não é técnico: é político. Cada entidade pública defende o seu feudo, e a partilha de dados ameaça o seu poder. Manuel Dias queixa-se de protocolos e formalismos, mas estes existem para proteger a burocracia. A confiança digital que ele defende esbarra na desconfiança mútua entre departamentos, que é racional dentro de um sistema onde o controlo é a moeda de troca.

A frase não faz sentido eu ter de apresentar um papel impresso porque confiamos mais nisso do que numa aplicação parece sensata, mas ignora que o papel é apenas um sintoma. O Estado não confia em ninguém, nem nos seus próprios servidores, porque o seu poder assenta na desconfiança. A digitalização pode reduzir custos, mas não altera a relação de poder: o cidadão continua a ter de provar que existe perante o Leviatã. A verdadeira reforma seria eliminar a necessidade de provar qualquer coisa ao Estado.

No final, Manuel Dias é um gestor competente a tentar polir uma jaula. A sua missão é impossível porque o Estado não é uma empresa; é um aparelho de coerção que vive da extração fiscal. Qualquer reforma que não reduza o tamanho, o alcance e o financiamento do Estado é apenas uma maquilhagem. O Expresso vende esta narrativa como progresso, mas o que está em causa é a manutenção do poder burocrático. A única reforma que libertaria os portugueses seria a redução drástica dos 767 mil funcionários e a devolução dos recursos à sociedade civil.