SIRESP: mais 800 milhões e 10 anos de espera para repetir falhas?

Análise Libertária

O Expresso, fiel megafone do aparelho estatal, amplifica a narrativa de que o novo sistema de comunicações de emergência demorará dez anos a ficar operacional. O valor estimado de 800 milhões de euros representa mais um confisco aos contribuintes que já financiaram o sistema anterior. O SIRESP atual consumiu mais de 700 milhões desde 2006 e falhou em todas as operações de emergência. O governo prepara-se agora para repetir o mesmo erro com uma despesa ainda maior, sem qualquer garantia de sucesso.

O semanário vende a ideia de que a passagem para um modelo interoperável com redes 5G trará comunicações mais robustas, ignorando o historial de falhas do estado na gestão de infraestruturas críticas. O relatório técnico apresentado pelo governo serve de justificação para um investimento inicial de 36 milhões de euros no primeiro ano, dinheiro retirado à força dos cidadãos. Não existe qualquer cálculo económico que valide esta despesa, pois os preços são distorcidos pela ausência de concorrência real. O estado age como monopolista, sem incentivos para reduzir custos ou melhorar o serviço.

A alternativa de recorrer a soluções de mercado, como a Starlink ou os sistemas europeus IRIS² e GOVSATCOM, é completamente ignorada pelo governo e pelo Expresso. Estas opções privadas oferecem cobertura global, custos previsíveis e atualização tecnológica constante, sem depender de burocracias estatais. O estado insiste em torrar centenas de milhões para manter uma estrutura própria que, provavelmente, continuará a falhar nas próximas emergências. A preferência por controlo político sobre eficiência técnica é uma constante na administração pública portuguesa.

O argumento da interoperabilidade com congéneres europeias é uma cortina de fumo para justificar mais despesa pública. As redes privadas de comunicações já permitem esse tipo de ligação sem necessidade de um sistema estatal dedicado. O que está em causa não é a segurança dos cidadãos, mas sim a manutenção de um orçamento cativo para fornecedores e consultores ligados ao estado. Cada euro gasto neste projeto é um euro que deixa de estar disponível para investimento privado produtivo.

A demora de uma década para implementar o novo sistema revela a rigidez e ineficiência inerentes a qualquer projeto estatal de grande escala. No mercado privado, uma empresa que demorasse dez anos a lançar um produto simplesmente desapareceria. O estado, porém, pode falhar repetidamente porque os custos são sempre socializados pelos contribuintes. A inflação monetária causada pelo Banco Central Europeu corrói o poder de compra, mas o governo continua a gastar como se o dinheiro fosse infinito.

O Expresso normaliza este desperdício ao apresentar o relatório técnico como uma peça de planeamento sério, quando na verdade é um documento político para legitimar a despesa. Não há qualquer escrutínio sobre os 700 milhões já gastos nem sobre as falhas operacionais documentadas em incêndios e outras catástrofes. A imprensa dependente do estado nunca questiona a fundo os incentivos perversos que levam a estes ciclos de gastos e fracassos.

A solução libertária seria privatizar completamente as comunicações de emergência, permitindo que empresas concorrentes oferecessem serviços contratados pelos utilizadores finais. As forças de segurança e os bombeiros poderiam adquirir serviços no mercado, escolhendo a melhor relação qualidade-preço. O estado não precisa de possuir infraestruturas para garantir a segurança; precisa apenas de permitir que o mercado livre coordene as preferências dos consumidores. Qualquer tentativa de planificação central está condenada ao desperdício e à ineficiência.

Conclusão: o novo SIRESP é mais um monumento ao fracasso do estado como gestor de recursos escassos. O Expresso, ao amplificar esta narrativa sem crítica, serve de cúmplice na continuação do confisco fiscal. Os contribuintes portugueses merecem soluções baseadas na propriedade privada e na concorrência, não em burocracias que custam 800 milhões e demoram dez anos a funcionar. A história repete-se: o estado gasta, falha, e pede mais dinheiro para falhar de novo.