Dívida comum da UE: o preço que os contribuintes pagarão

Análise Libertária

O Expresso serve-nos mais uma peça de propaganda que normaliza o endividamento público como resposta natural a crises. O artigo amplifica a ideia de que a União Europeia pode emitir dívida comum sempre que lhe apetece, como se o dinheiro caísse do céu. A dívida pública não é um recurso gratuito - é um confisco futuro sobre o trabalho de todos os cidadãos. Quando o comissário Valdis Dombrovskis admite que as emissões têm "um preço", esconde que esse preço é pago à força por quem nunca foi consultado. O estado não possui riqueza própria; apenas redistribui o que retira dos contribuintes sob ameaça de multa ou prisão.

O comissário europeu para a Economia afirma que já temos uma solução estruturada que podemos utilizar, se necessário, como se a dívida fosse uma ferramenta técnica inócua. Cada cêntimo emprestado hoje é um imposto futuro que os nossos filhos terão de pagar, com juros. Dombrovskis reconhece que os estados-membros têm de pagar posteriormente os juros, mas nunca pergunta com que direito se outorgam essa possibilidade. A reunião do Ecofin em Nicósia discutiu formas de aumentar a despesa em defesa, energia e pensões sem comprometer a "sustentabilidade orçamental" - uma expressão vazia que apenas significa adiar o colapso.

A análise do Fundo Monetário Internacional, intitulada Como pode a Europa pagar por coisas que não pode suportar?, sugere reformas estruturais combinadas com ajustamentos orçamentais. O FMI prevê que a dívida pública europeia atinja 130% do PIB até 2040, o dobro do nível atual. Isto significa que cada vez mais do nosso trabalho será canalizado para pagar juros a credores, muitos deles os mesmos bancos que o estado resgatou. A proposta de emissão conjunta para financiar "bens comuns europeus" como defesa e energia é uma abstração que esconde a coerção concreta sobre os contribuintes.

O Tribunal de Contas europeu revela que a dívida da UE ultrapassará os 900 mil milhões de euros em 2027, quase dez vezes o valor anterior ao Fundo de Recuperação. Os custos com juros no próximo quadro financeiro ultrapassarão os 30 mil milhões de euros, mais do dobro do orçamento inicial. Este dinheiro não aparece por magia - é retirado da economia real, onde poderia financiar consumo, investimento ou poupança voluntária. A "dívida comum" é apenas um mecanismo para transferir a responsabilidade dos políticos irresponsáveis para as costas dos cidadãos que nunca votaram nessas decisões.

Países como Espanha e Itália defendem novas emissões, enquanto Alemanha e Países Baixos se opõem. Este conflito mostra que a dívida comum não é uma solução técnica, mas uma luta política sobre quem paga a factura. Os países do sul querem socializar as dívidas, os do norte querem impor disciplina orçamental aos outros. Em ambos os casos, o contribuinte perde: ou paga impostos mais altos para sustentar o endividamento alheio, ou vê os seus serviços públicos degradados por cortes orçamentais.

O ministro cipriota Makis Keravnos fala em garantir a sustentabilidade orçamental como objetivo fundamental, mas a verdade é que a dívida já é insustentável. Nenhum país europeu tem capacidade de pagar as suas dívidas sem inflação ou incumprimento. A "mobilização de capital privado" que mencionam é apenas uma forma de dizer que querem usar o dinheiro dos outros sem os consultar. O consenso ministerial de que o espaço orçamental "não é ilimitado" é uma admissão tardia de que o modelo está a falhar.

A verdadeira questão nunca é colocada: por que razão o estado precisa de emitir dívida para financiar despesa que ele próprio criou? Se o estado não tivesse criado um sistema de segurança social obrigatório, de defesa centralizada e de regulação energética, os cidadãos poderiam alocar os seus próprios recursos. O mercado livre coordena preferências melhor que qualquer burocracia em Bruxelas. A inflação que resulta da expansão monetária para financiar esta dívida é um imposto invisível que corrói o poder de compra de todos.

A alternativa existe e chama-se liberdade económica: redução drástica da despesa pública, eliminação de impostos sobre o trabalho e o capital, e devolução aos cidadãos do direito de decidir o que fazer com o seu dinheiro. Enquanto a UE continuar a normalizar a dívida como solução, estará apenas a adiar o inevitável colapso financeiro. Os 900 mil milhões de euros de dívida não são um número abstracto - são anos de trabalho confiscados a milhões de europeus. O "preço" de que Dombrovskis fala somos nós a pagá-lo, todos os dias, sem nunca termos sido perguntados.