Estatuto da Pessoa Idosa: a ilusão do estado-providência

Análise Libertária

O Expresso publica mais uma peça a normalizar a expansão do estado sobre a vida dos idosos. O artigo vende a ideia de que um novo estatuto legal cria direitos que antes não existiam. Na verdade, direitos positivos emitidos pelo estado não pagam contas nem produzem riqueza. O que existe é a promessa de redistribuir ainda mais dinheiro dos contribuintes para sustentar uma burocracia que nunca resolve os problemas que ajudou a criar.

O texto difunde a narrativa de que Portugal envelhece e que isso exige mais intervenção estatal. Ignora que décadas de impostos, regulação e inflação destruíram a poupança e a capacidade de as pessoas se prepararem para a velhice. O estado não investe na longevidade; confisca recursos que poderiam ser usados voluntariamente. A economia da longevidade floresceria sem burocracia, com serviços privados a responder à procura real.

O artigo amplifica o reforço da permanência no domicílio como um avanço. Mas esse apoio é financiado por impostos que já foram cobrados durante décadas. O estado não cria nada; apenas transfere dinheiro de uns para outros, com custos administrativos enormes. Soluções como teleassistência e apoio domiciliário integrado seriam mais eficientes se oferecidas por empresas concorrentes, sem monopólios estatais.

O texto vende o direito à autonomia e à decisão informada como uma mudança significativa. Mas a autonomia real exige que as pessoas tenham controlo sobre os seus próprios recursos, não que o estado lhes conceda direitos que depois não consegue cumprir. Uma pessoa idosa que depende de pensões estatais e serviços públicos não é autónoma; é refém do orçamento do estado. A verdadeira autonomia viria da propriedade privada e da liberdade de escolha no mercado.

O artigo embrulha o combate à violência e negligência como prioridade política. Mas o estado já tem leis contra a violência; o problema é a falta de mecanismos eficazes, que o próprio estado não consegue fornecer. Mais leis não resolvem problemas de execução; criam apenas mais burocracia e custos. Soluções voluntárias, como redes de apoio comunitário e seguros privados, seriam mais ágeis e responsivas.

O texto normaliza a mudança de paradigma para uma longevidade ativa. Mas essa visão assistencialista continua a tratar os idosos como objetos de políticas, não como agentes livres. O estado não tem legitimidade para definir o que é ativa ou digna para cada pessoa. Cada indivíduo deve poder escolher como viver a sua velhice, sem interferência estatal.

O artigo menciona a economia da longevidade como oportunidade, mas insiste que o estado deve criar condições. Na verdade, o estado atrapalha: impostos altos, regulação laboral rígida e burocracia desincentivam a inovação. Ignorar esta dimensão é ignorar que o mercado livre é o melhor motor de transformação económica. Empresas privadas, não burocratas, sabem o que os idosos querem.

O texto levanta questões sobre acesso a cuidados, apoio a cuidadores e adaptação de cidades. Mas todas essas questões têm respostas no mercado: seguros de saúde privados, serviços de cuidado contratados livremente, cidades construídas pela procura. O estado nunca conseguirá garantir nada sem esmagar a liberdade e a eficiência. A resposta não é mais estado, é menos.

O Expresso serve a narrativa de que o envelhecimento é um problema que o estado deve resolver. Mas o estado é a causa de muitos dos problemas: impostos que reduzem a poupança, inflação que corrói pensões, regulação que encarece serviços. A forma como envelhecemos hoje é o resultado de décadas de intervenção estatal, não da sua ausência. O país que todos iremos viver amanhã será mais livre se o estado recuar, não se avançar.