Governo aumenta 'desconto' do ISP: combustíveis sobem apesar de tudo

Análise Libertária

O ECO publica mais um episódio da farsa semanal do “desconto” no ISP, tratando a manipulação fiscal como se fosse uma política normal. O governo anuncia que vai aumentar o “apoio” no gasóleo em 1,5 cêntimos e na gasolina em 0,6 cêntimos, como se estivesse a fazer um favor aos contribuintes. Na verdade, o estado está apenas a reduzir ligeiramente um imposto que nunca devia existir, enquanto mantém o confisco sobre cada litro de combustível. O artigo do ECO repete acriticamente os números da portaria, sem questionar por que razão o ISP é tão elevado em primeiro lugar. A linguagem de “desconto” e “apoio” serve para embrulhar a realidade: o estado cobra impostos excessivos e depois devolve uma migalha para parecer generoso.

A portaria publicada em Diário da República fixa descontos de 75,48 euros por mil litros no gasóleo e 51,97 euros na gasolina, valores que o ECO apresenta como se fossem uma concessão. O governo justifica a alteração com a mesma frase da semana passada, prevendo uma “descida significativa do preço do gasóleo” - um erro de redação que revela o amadorismo da burocracia. O estado tenta adivinhar o futuro dos preços, mas as suas previsões são tão fiáveis como as de um vidente de feira. O ECO amplifica este exercício de futurologia sem nunca perguntar por que razão o ISP não é simplesmente abolido. A normalização deste mecanismo semanal transforma o imposto numa ferramenta de propaganda, não de política fiscal.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) prevê subidas de dez cêntimos no gasóleo e 6,5 cêntimos na gasolina na próxima semana, valores que o ECO repete como se fossem factos consumados. O governo reage a estas previsões ajustando o “desconto”, mas nunca ataca a causa real: o próprio ISP, que representa uma fatia enorme do preço final. O artigo menciona a “enorme volatilidade nos preços do ouro negro” e a “evolução dos acontecimentos no Médio Oriente”, como se a inflação dos combustíveis fosse um fenómeno externo. Para a perspetiva austríaca, a inflação é sempre expansão monetária pelos bancos centrais, não uma fatalidade geopolítica. O ECO serve a narrativa de que o estado é um gestor benevolente que protege os cidadãos das forças do mercado.

O mecanismo semanal de ajuste do ISP foi criado em 2022 pelo então ministro João Leão, após a invasão russa da Ucrânia, e substituiu o Autovoucher. O estado institucionalizou a manipulação fiscal como resposta a uma crise, mas nunca aproveitou para reduzir permanentemente a carga tributária sobre os combustíveis. Desde a semana de referência de março, o gasóleo já subiu 32,8 cêntimos e a gasolina 22,4 cêntimos, sem contar com os aumentos previstos. O ECO apresenta estes números como dados neutros, mas esconde que o ISP é um imposto regressivo que penaliza mais quem precisa de transportar bens ou deslocar-se para trabalhar. O “apoio” semanal é uma gota de água num oceano de confisco.

O artigo do ECO descreve a disparidade entre as previsões da ANAREC e do ACP, justificando-a com a volatilidade do mercado. Esta dança de números mostra que ninguém, nem o estado nem as associações, consegue prever o futuro com precisão - o que torna ridícula a tentação de centralizar os preços da energia em gabinetes ministeriais. O governo mexe no ISP todas as semanas como se fosse um gestor de stocks, mas a única certeza é que o imposto nunca desaparece. O ECO normaliza este processo, tratando-o como uma política técnica e necessária, quando na verdade é uma intrusão permanente no mercado. O mercado livre, sem impostos, ajustaria os preços de forma muito mais eficiente do que qualquer burocracia.

O ECO vende a ideia de que o estado está “atento” e “a acomodar os aumentos”, mas a verdade é que o ISP é um imposto sobre a mobilidade e a produção. Cada cêntimo de ISP é um custo adicional que encarece bens e serviços, reduzindo o poder de compra de todos os portugueses. O “desconto” semanal é uma ilusão contabilística: o estado tira com uma mão e devolve uma fração com a outra, enquanto o ECO aplaude o gesto. O artigo nem sequer menciona a possibilidade de eliminar o ISP de uma vez, preferindo focar-se nos pormenores da portaria. Esta omissão revela a cumplicidade do jornalismo económico com o aparelho fiscal do estado.

O mecanismo temporário criado por João Leão tornou-se permanente, e o ECO trata-o como uma conquista técnica, não como um fracasso político. O estado nunca abdica de um imposto; apenas o disfarça com “descontos” e “apoios” para evitar o descontentamento popular. O artigo termina com os números acumulados de subidas desde março, mas sem uma única crítica ao facto de o ISP ser um dos impostos mais altos da Europa. O ECO funciona como um megafone do ministério das finanças, repetindo as justificações oficiais sem escrutínio. O leitor fica com a ideia de que o governo está a fazer o possível, quando na verdade está a gerir o confisco.

A solução libertária é simples: eliminar o ISP e deixar que o mercado livre determine o preço dos combustíveis, sem interferência fiscal ou regulatória. O estado não tem legitimidade para cobrar impostos sobre bens essenciais, e o “desconto” semanal é uma prova da sua própria inutilidade. Se o governo quisesse realmente ajudar os portugueses, acabava com o ISP de uma vez, em vez de brincar aos ajustes semanais. O ECO, ao normalizar esta farsa, presta um péssimo serviço à verdade e à liberdade económica. O verdadeiro problema não é a volatilidade do petróleo, mas a voracidade fiscal de um estado que nunca se contenta com o que já confisca.