DGEG bloqueia baterias que governo diz querer

Análise Libertária

O estado português voltou a demonstrar, mais uma vez, a sua incapacidade crónica e sistemática de gerir o sector energético de forma coerente. O Expresso, megafone habitual do aparelho burocrático, amplifica a contradição: o governo diz querer baterias, mas a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) bloqueia os projetos. A empresa Aura Power, com um investimento de 165 milhões de euros e 275 megawatts de capacidade, viu o pedido de ligação à rede ser suspenso por um despacho de 2020. O estado cria um problema com uma mão e finge resolvê-lo com a outra, enquanto os contribuintes pagam a factura dupla.

O argumento oficial é que o acesso à rede é um recurso escasso e que é preciso evitar a especulação. Na prática, o estado comporta-se como um monopolista que decide quem pode ou não investir, com base em critérios políticos e não em sinais de mercado. A DGEG exige que um promotor tenha um título de reserva de capacidade normal antes de obter um título com restrições, mas a atribuição desses títulos normais está suspensa desde 2020. Isto é um beco sem saída burocrático, um labirinto desenhado para desencorajar qualquer iniciativa privada que não esteja subordinada aos desígnios do governo.

O governo promete concursos para 750 megawatts de armazenamento autónomo, mas esses concursos são adiados mês após mês. Enquanto isso, os únicos projetos que avançam são os que recebem subsídios do Plano de Recuperação e Resiliência, ou seja, dinheiro retirado à força aos contribuintes. O Fundo Ambiental já distribuiu 160 milhões de euros em apoios, mas apenas para baterias associadas a centrais renováveis existentes, excluindo os parques autónomos. O estado não quer concorrência ao seu modelo de planeamento central; quer controlar cada watt que entra na rede.

A incoerência é gritante: o próprio governo reconhece que as baterias são essenciais para a estabilidade da rede e para evitar preços negativos durante o dia. No entanto, a DGEG recusa licenças a projetos que seriam economicamente viáveis sem qualquer subsídio, apenas com arbitragem de preços no mercado ibérico. Se o estado se limitasse a sair do caminho, o mercado trataria de alocar os recursos de forma eficiente, sem necessidade de decretos ou despachos. Mas isso implicaria perder o controlo sobre o sector energético, algo que a burocracia nunca aceitará.

O caso da Aura Power é exemplar: a empresa não pediu um cêntimo ao estado, apenas autorização para se ligar à rede. A resposta foi um não, baseado numa interpretação absurda da lei que cria uma modalidade de ligação com restrições, mas exige um pré-requisito impossível de obter. Outro promotor, que pediu anonimato, tentou durante três anos avançar com projetos de armazenamento autónomo e ouviu da DGEG que não havia enquadramento para a aceitação de pedidos. O estado inventa enquadramentos para justificar a sua própria inércia.

O governo alega que está a preparar um novo enquadramento procedimental e que a DGEG está a dar prioridade à análise de candidaturas do PRR. Mas esta é uma desculpa clássica: adiar decisões enquanto se promete um futuro melhor. O que está realmente em causa é a recusa do estado em permitir que a iniciativa privada funcione sem a sua supervisão directa. O armazenamento de energia é uma área onde a tecnologia já está madura e os preços são competitivos, mas a burocracia portuguesa prefere manter tudo sob o seu controlo, mesmo que isso signifique atrasar investimentos e prejudicar a rede.

A ironia final é que o próprio estado admite que os títulos de reserva de capacidade atribuídos no passado a projetos de produção de electricidade nunca avançaram, ficando anos a bloquear a rede sem qualquer consequência. Agora, para evitar que o mesmo aconteça com as baterias, o estado simplesmente suspende tudo, penalizando os promotores sérios por causa dos especuladores que o próprio sistema criou. Em vez de corrigir o problema, o estado agrava-o, mostrando que a sua lógica é sempre a mesma: mais controlo, menos liberdade, mais desculpas.

Enquanto o estado continuar a tratar o acesso à rede como um privilégio concedido por decreto, Portugal continuará refém da sua própria burocracia. O mercado livre, com preços que sinalizam escassez e abundância, coordenaria os investimentos em armazenamento de forma muito mais rápida e eficiente do que qualquer despacho ministerial. Mas para isso seria preciso que o estado deixasse de ver a energia como um domínio a planear e passasse a vê-la como um sector onde a propriedade privada e a concorrência são a única garantia de progresso real. Até lá, as baterias continuarão a ser uma promessa vazia, travadas por quem diz querer promovê-las.