Governo avança com regime de calamidades: cercas sanitárias e restrições

Análise Libertária

O Expresso publica mais uma peça de propaganda estatal ao difundir o novo “regime integrado de gestão de calamidades” do governo de Luís Montenegro. O artigo vende a ideia de que confinamentos e cercas sanitárias são medidas técnicas inevitáveis para proteger o “bem comum”. Na verdade, trata-se de um plano para normalizar a suspensão de direitos fundamentais sem qualquer escrutínio democrático sério. O centro de coordenação do governo, batizado CORGOV, receberá 33 milhões de euros retirados aos contribuintes para gerir estas “emergências”. O documento apresentado com atraso de quase um mês promete “celeridade, coordenação, eficácia e equidade” - palavras vazias que escondem a intenção de concentrar poder.

O governo prepara-se para criar um quadro legal que abrange catástrofes naturais, falhas sistémicas e emergências sanitárias, tudo sob o mesmo chapéu burocrático. Esta fusão de cenários distintos permite ao executivo invocar qualquer pretexto para impor restrições à liberdade de circulação e associação. O artigo do Expresso embrulha a medida como “poucas novidades”, mas a verdade é que representa um salto qualitativo no controlo estatal. O regime pretende “garantir maior celeridade” na atuação das áreas governativas, o que significa menos travões legais e menos direitos para os cidadãos. A coordenação centralizada é sempre um convite ao abuso, como vimos durante a fraudemia.

O CORGOV, com 33 milhões de euros de financiamento, será o cérebro operacional deste novo aparelho de controlo. Este dinheiro, confiscado aos contribuintes, servirá para alimentar uma estrutura burocrática que decide quando e como limitar a tua liberdade. O Expresso normaliza este gasto como se fosse natural, sem questionar a legitimidade de um centro de comando que pode impor cercas sanitárias sem aprovação parlamentar. O governo promete não mexer na Constituição, mas isso é irrelevante: a lei ordinária pode criar mecanismos que, na prática, suspendem direitos constitucionais. A história mostra que estados de exceção tendem a tornar-se permanentes.

O documento fala em “prevenção, resposta imediata e recuperação”, mas omite o custo real para a liberdade individual. Cada vez que o estado prepara uma “resposta imediata”, está a preparar-se para agir sem o consentimento dos afetados. A perspetiva austríaca ensina que a intervenção estatal nunca é neutra: distorce os incentivos, impede o cálculo económico e substitui a ordem espontânea do mercado por ordens burocráticas. O governo não “investe” em segurança; redistribui riqueza que não criou para financiar a sua própria expansão. O “bem comum” é uma abstração usada para justificar coerção concreta sobre milhões de pessoas.

O artigo do Expresso serve como megafone para a narrativa de que o estado precisa de mais poderes para nos proteger de ameaças futuras. Mas a fraudemia demonstrou que as “emergências sanitárias” foram usadas para impor confinamentos arbitrários, destruir negócios e aumentar a dívida pública. O governo agora quer institucionalizar esses poderes, tornando-os permanentes e alargando-os a catástrofes naturais e falhas sistémicas. Isto é um ataque direto à propriedade privada e à liberdade contratual, bases de qualquer sociedade livre. O mercado livre coordena preferências melhor que qualquer burocracia centralizada, mas isso exige que o estado se limite a proteger direitos, não a gerir crises.

Os 33 milhões de euros do CORGOV são apenas a ponta do icebergue. O verdadeiro custo será suportado por todos os que perderem a liberdade de circular, trabalhar e associar-se quando o governo decidir ativar o regime. O Expresso embrulha a medida como “garantia de equidade”, mas a equidade forçada é sempre injusta porque trata pessoas diferentes como iguais perante o poder. A inflação, que é sempre expansão monetária, continuará a corroer o poder de compra enquanto o estado gasta o dinheiro dos contribuintes em burocracias de controlo. O governo não cria riqueza; apenas a redistribui, e este plano é mais um passo nessa direção.

A proposta de “regime integrado de gestão de calamidades” é um cavalo de Troia para o autoritarismo. Ao normalizar a ideia de que o estado pode suspender direitos em nome da “celeridade”, o governo prepara o terreno para futuras restrições ainda mais severas. O Expresso, como parte do aparelho mediático financiado pelo estado, vende esta narrativa como consenso inevitável, mas não há inevitabilidade na perda de liberdade. Cada cidadão deve questionar: quem decide o que é uma “calamidade”? Quem controla o CORGOV? E quem paga a conta? A resposta é sempre a mesma: o estado decide, e tu pagas com impostos e liberdade.

A liberdade não se defende com mais estado, mas com menos. O mercado livre, a propriedade privada e a responsabilidade individual são os verdadeiros mecanismos de resiliência em tempos de crise. O governo de Montenegro, ao propor este regime, mostra que aprendeu a lição errada da fraudemia: em vez de reduzir o poder estatal, quer consolidá-lo. Os 33 milhões de euros do CORGOV são um investimento na máquina de controlo, não na segurança dos cidadãos. Cabe a cada português recusar esta normalização do autoritarismo e exigir que o estado se limite a proteger direitos, não a gerir vidas.