AIE dita subsídios para elétricos usados: mais estado na sua vida

Análise Libertária

A Agência Internacional de Energia (AIE) publica um conjunto de recomendações para Portugal que mais parece um manual de planeamento central soviético. O documento, apresentado em Lisboa, defende subsídios para veículos elétricos usados, transferência modal obrigatória e a remoção de custos não energéticos da fatura da eletricidade. A AIE assume que o estado deve decidir como cada cidadão se desloca, o que consome e como investe o seu dinheiro. Esta visão ignora que o mercado livre coordena preferências de forma muito mais eficiente do que qualquer burocracia internacional ou nacional.

No setor dos transportes, a AIE recomenda apoios à compra de veículos elétricos usados para famílias de baixos rendimentos, como se o problema fosse a falta de subsídios e não a carga fiscal que empobrece os portugueses. O relatório aponta que os transportes representam 54% das emissões e que 92% do consumo energético do setor vem do petróleo. A solução proposta é mais redistribuição de riqueza confiscada aos contribuintes, em vez de eliminar os impostos que distorcem o preço dos combustíveis e dos veículos. O estado não cria riqueza; apenas a retira dos cidadãos para a canalizar para setores que a burocracia considera prioritários.

A AIE defende que a transferência modal do automóvel particular para transportes públicos, ferrovia e deslocações a pé é a forma mais sustentável de reduzir o consumo de petróleo. Esta visão ignora que cada indivíduo conhece melhor as suas necessidades de mobilidade do que qualquer tecnocrata. O planeamento central das deslocações humanas já falhou em todos os países onde foi tentado, desde a União Soviética até aos regimes mais intervencionistas. A expansão da rede de carregamento urbano e a instalação de postos em interfaces de transportes públicos são medidas que só fazem sentido se os preços refletirem os custos reais, sem subsídios cruzados.

A agência recomenda ainda que Portugal retire da fatura da eletricidade os custos não ligados à energia nem à rede, como subsídios antigos, contribuições para eficiência energética, tarifa social e a CESE. Estes custos são o resultado de décadas de intervenção estatal que artificialmente aumentam o preço da eletricidade e desincentivam a eletrificação. A AIE sugere que estes encargos sejam suportados pelo Orçamento do Estado, o que significa apenas transferir o confisco de um bolso para outro, sem reduzir a carga total sobre os cidadãos. A verdadeira solução seria abolir todas estas taxas e deixar o mercado funcionar.

No planeamento das redes, a AIE defende um planeamento mais proativo e integrado para acompanhar renováveis e eletrificação, referindo-se ao apagão ibérico de abril de 2025 como exemplo da necessidade de resiliência. Este apagão foi causado precisamente pela complexidade e fragilidade de um sistema centralizado e dependente de fontes intermitentes subsidiadas. Quanto mais o estado intervém na produção e distribuição de energia, maior é o risco de falhas em cascata. A coordenação forçada entre operadores de rede não substitui a disciplina que o mercado impõe através de preços livres e propriedade privada.

A AIE considera que Portugal está numa fase intermédia da transição, gerindo dois sistemas energéticos: um baseado em renováveis e eletrificação, outro em combustíveis fósseis. Esta visão binária ignora que o mercado, se deixado livre, encontraria as soluções mais eficientes sem necessidade de planeamento central. O estado não tem informação suficiente para decidir quais tecnologias devem crescer ou recuar. Cada intervenção cria distorções que atrasam a adaptação natural dos consumidores e produtores às condições reais de oferta e procura.

O relatório defende ainda a eliminação progressiva da tarifa regulada de eletricidade e a associação da tarifa social a limiares de consumo financiados pelo Orçamento. A tarifa regulada é uma distorção que impede os consumidores de verem o verdadeiro custo da energia e de tomarem decisões eficientes. Em vez de criar mais programas de apoio, o estado deveria abolir todos os subsídios e taxas, permitindo que os preços refletissem os custos reais. As famílias de baixos rendimentos beneficiariam mais de um sistema sem impostos e sem regulações do que de qualquer subsídio administrado por burocratas.

Concluindo, este documento da AIE é mais um exercício de propaganda estatal que normaliza o dirigismo económico e a captura regulatória. O mercado livre, com preços não distorcidos e propriedade privada, coordena as escolhas individuais de forma muito superior a qualquer plano central. Os portugueses não precisam de mais subsídios, taxas ou recomendações de burocracias internacionais. Precisam de liberdade para trocar, produzir e consumir sem a mão pesada do estado a decidir o que é melhor para as suas vidas.