Atraso do IVA a 6% paralisa construção de novas casas

Análise Libertária

O Expresso difunde a narrativa de que o atraso na aplicação do IVA a 6% está a travar a construção de novas casas, mas esconde a verdadeira causa: o estado é o principal obstáculo ao mercado habitacional. O problema não é a demora de uma medida fiscal, mas a própria existência de um imposto que confisca 23% do valor de cada troca voluntária. A redução para 6% não é uma solução, é apenas menos veneno numa dose já letal para a oferta de habitação. O estado criou a escassez com décadas de regulação, impostos e controlo de preços, e agora finge que a pode resolver com mais burocracia.

Os dados mostram uma queda de 15,9% nas licenças de construção nos primeiros dois meses de 2026, mas o Expresso embrulha esta catástrofe como um problema técnico de legislação. Na verdade, o mercado está a reagir à incerteza gerada pelo próprio estado, que muda as regras a cada trimestre e deixa os promotores sem saber quanto vão pagar. A associação de industriais queixa-se do compasso de espera, mas nunca questiona por que razão o estado tem poder para decidir se uma casa pode ser construída ou não. Cada licença é uma autorização estatal, cada imposto é um custo artificial que afasta investimento.

A promessa de IVA a 6% é apresentada como uma medida positiva, mas é apenas uma redução temporária de um confisco permanente. O estado não tem legitimidade para cobrar qualquer percentagem sobre a troca de propriedade privada, seja 23% ou 6%. O que o artigo chama de medida para atenuar o custo elevado da construção é, na verdade, uma admissão de que o próprio estado é responsável por esse custo. Se o IVA fosse zero, o mercado ajustava-se naturalmente, sem necessidade de decretos ou promessas eleitorais.

A situação na reabilitação urbana é ainda mais grotesca: o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal Constitucional decidiram que o Fisco pode exigir 23% de IVA em projetos que inicialmente beneficiavam de 6%. Isto não é justiça, é um assalto retrospetivo a quem investiu com base em regras que o próprio estado definiu. O Expresso cita um promotor que recebeu uma notificação para pagar 1,1 milhões de euros adicionais, um valor que representa 17% do investimento total. Este é o custo real de confiar no estado: a qualquer momento, a lei muda e o negócio desaba.

Os agentes do mercado, como Telmo Azevedo da JLL, alertam para o paradoxo de uma medida que está a contribuir temporariamente para uma retração da atividade construtiva. Mas não há paradoxo nenhum: a intervenção estatal nunca é neutra, e a incerteza legal é tão destrutiva quanto o próprio imposto. O estado anuncia uma redução, mas demora meses a publicar o decreto-lei, criando um vazio que paralisa o investimento. O mercado precisa de regras estáveis, não de promessas que dependem da vontade de burocratas e ministros.

O Expresso amplifica ainda a queixa de que a escassez de mão de obra e o aumento dos custos energéticos estão a agravar a situação. Mas estes problemas são também consequência de décadas de políticas estatais: impostos sobre o trabalho, regulação laboral rígida e inflação monetária gerada pelo Banco Central Europeu. O artigo menciona o aumento do preço da energia devido à guerra no Médio Oriente, mas ignora que a inflação é sempre um fenómeno monetário, não geopolítico. O estado imprime moeda, desvaloriza o poder de compra e depois culpa fatores externos.

A conclusão do Expresso é que 2026 será mais um ano perdido para a habitação. Mas a verdade é que todos os anos são perdidos enquanto o estado controlar o solo, os impostos e as licenças. O mercado livre, sem IVA, sem licenciamento prévio e sem regulação arbitrária, produziria habitação a preços acessíveis em meses, não em décadas. O que falta não é legislação, é liberdade para construir, vender e comprar sem pedir autorização a quem nunca construiu uma casa na vida.