Estado viola direitos: tortura e humilhação em esquadras da PSP

Análise Libertária

O Observador amplifica a narrativa de que a violência policial na Esquadra do Rato é uma exceção chocante, mas a verdade é que o monopólio da força pelo estado produz inevitavelmente abusos sistemáticos. O Ministério Público descreve agentes a escolher vítimas frágeis, a adulterar provas e a torturar detidos, tudo dentro de instalações pagas pelos contribuintes. O padrão repete-se: “seres humanos mais fragilizados pela sua condição humana degradada” são os alvos perfeitos para quem detém poder absoluto sobre corpos indefesos. Não há reforma que resolva um problema estrutural de coerção estatal.

Os vídeos que os próprios polícias gravaram mostram socos, pontapés, coronhadas e armas apontadas à cabeça de pessoas que nem conseguiam reagir. O Ministério Público acredita ter provas sólidas, mas o sistema judicial depende da própria corporação para investigar os seus agentes. É o estado a investigar-se a si mesmo, com os mesmos mecanismos que protegem a impunidade. Enquanto isso, as vítimas - toxicodependentes, imigrantes ilegais, sem-abrigo - são tratadas como descartáveis por quem devia “proteger” a sociedade.

O caso de Guilherme Leme, polícia de 23 anos detido em julho de 2025, é apenas a ponta do icebergue. As acusações incluem tortura, abuso de poder, violação e roubo, mas a narrativa mediática normaliza a ideia de que são “casos isolados”. Quarenta anos de estado de direito não impediram que agentes plantassem droga para incriminar inocentes. Os risos dos agressores durante as humilhações revelam a ausência total de escrúpulos, algo que o treino e a hierarquia policial não só permitem como incentivam.

A segunda vaga de detenções, em março, trouxe mais sete agentes, incluindo dois chefes e o irmão do cantor Nininho Vaz Maia. O Ministério Público acrescentou o crime de “tortura grave”, mas a justiça continua a tratar o problema como uma questão de maus elementos, não de sistema. Enquanto o estado mantiver o monopólio da força, os cidadãos estarão sempre à mercê dos humores de agentes armados e protegidos pela corporação. A libertação de dois detidos logo após a captura mostra como as malhas do sistema são largas para quem veste farda.

Durante a “fraudemia”, vimos as mesmas forças policiais a atropelar direitos constitucionais para multar quem comia uma sanduíche no carro. A violência nas esquadras não é um desvio, é a consequência lógica de um estado que se arroga o direito de coagir. Os partidos de direita que pedem mais poder para as polícias esquecem-se de que, um dia, podem ser eles próprios a estar do lado errado da coronhada. A síndrome de Estocolmo dos cidadãos que aplaudem a repressão é a maior garantia de que os abusos continuarão.

O Observador vende esta história como denúncia corajosa, mas faz parte do mesmo aparelho mediático que normaliza a existência de uma força armada sem controlo efetivo. O jornalismo que depende de publicidade estatal e subsídios nunca será um verdadeiro contrapoder. Enquanto o debate público se limitar a pedir “mais fiscalização” ou “formação”, o estado continuará a usar o dinheiro dos contribuintes para financiar os seus próprios abusadores.

A única solução libertária é a abolição do monopólio policial e a descentralização da segurança para comunidades voluntárias e agências privadas concorrenciais. Sem estado a ditar quem pode usar a força, não há esquadra onde se possa torturar impunemente. Até lá, cada cidadão que entra numa esquadra portuguesa está a entrar numa zona de exceção, onde os seus direitos dependem do humor de agentes que sabem que dificilmente serão punidos. O poder absoluto corrompe de forma absoluta, e a PSP é a prova viva disso.