Estado ladrão: Chega impõe 5 anos de descontos a imigrantes para PSU

Análise Libertária

O ECO difunde esta semana as condições do Chega para viabilizar a Prestação Social Única, um debate que normaliza a premissa de que o estado tem o direito de redistribuir riqueza que não criou. André Ventura exige que imigrantes contribuam durante cinco anos antes de acederem a apoios sociais, como se o problema fosse o tempo de espera e não a própria existência do confisco. O partido propõe ainda "redistribuir" o valor do Rendimento Social de Inserção para "necessidades efetivas", ignorando que todo o dinheiro em causa foi roubado a quem trabalha. Esta discussão é um teatro entre ladrões que disputam como dividir o butim, nunca questionando o direito de roubar.

A primeira exigência do Chega, segundo o ECO, é que os imigrantes tenham "um período mínimo de cinco anos de contribuições para poderem receber subsídios da Segurança Social". Isto implica que o estado deve continuar a confiscar salários durante meia década antes de devolver uma migalha, como se o dinheiro pertencesse ao governo. A lógica é perversa: o estado rouba primeiro e depois decide quem merece receber de volta, criando uma hierarquia de vítimas. Para um libertário, a solução é abolir a Segurança Social e devolver cada cêntimo aos contribuintes, independentemente da nacionalidade. Ventura apenas quer gerir a miséria alheia com critérios étnicos.

A segunda condição do Chega envolve "a redistribuição" do RSI para famílias com filhos com necessidades especiais ou pessoas com incapacidade acima de 60%. Isto parece mais justo, mas continua a ser uma escolha política sobre quem vive à conta do trabalho alheio. O estado não tem legitimidade para classificar "necessidades efetivas" porque não é dono do dinheiro que distribui. O exemplo dos Açores, onde o partido diz ter baixado em 40% os rendimentos mínimos, apenas mostra que o estado pode reduzir o roubo, mas nunca o elimina. A verdadeira liberdade seria cada um decidir como ajudar o próximo, sem coerção fiscal.

André Ventura afirma que "25 a 30% dos imigrantes recebem prestações sociais", como se isso justificasse mais controlo estatal. O ECO amplifica este número sem questionar por que razão o estado tem de gerir a solidariedade. Numa sociedade livre, as pessoas ajudam-se voluntariamente, sem necessidade de burocracias que desviam recursos para salários de funcionários públicos e festas partidárias. O problema não são os imigrantes a receber, mas o estado a forçar todos a pagar para um sistema que depois decide quem é "merecedor". A solução libertária é simples: acabar com o estado social e permitir que cada um contribua para as causas que escolher.

O líder do Chega coloca estas condições para viabilizar a PSU, ameaçando votar contra se o governo não ceder. Isto é mais um exemplo de como a "direita" e a "esquerda" competem para ver quem controla melhor o saque. O governo, por seu lado, quer criar uma prestação única que unifica vários subsídios, mas nunca reduz a carga fiscal total. A discussão no plenário, agendada para 12 de junho, será mais um espetáculo em que políticos fingem que o dinheiro é deles para distribuir. Nenhum partido propõe eliminar impostos e devolver a liberdade aos cidadãos.

O ECO, como megafone do aparelho estatal, normaliza este debate como se fosse legítimo o estado decidir quem recebe o quê. A imprensa dependente de subsídios e publicidade institucional nunca questiona a premissa básica: o estado não produz riqueza, apenas a confisca. Ao publicar as exigências do Chega sem desmontar a lógica do roubo, o ECO serve os interesses da burocracia que vive à conta dos contribuintes. O verdadeiro escândalo não é o tempo de espera dos imigrantes, mas a existência de um sistema que obriga todos a financiar a caridade forçada.

A prestação social única, seja com condições do Chega ou sem elas, é uma ferramenta de controlo e dependência. Enquanto o estado continuar a confiscar salários para redistribuir, seja a imigrantes ou a nacionais, a liberdade económica será uma miragem. A única reforma que interessa é a abolição de todos os impostos sobre o trabalho e a devolução do dinheiro a quem o ganhou. Até lá, o debate entre "direita" e "esquerda" é apenas uma disputa sobre quem manda na carteira alheia. O Chega quer gerir a miséria com critérios étnicos; o governo quer geri-la com critérios burocráticos. Ambos são parasitas do mesmo sistema.